Estudante de Direito

Matheus Carvalho

Bacabal (MA)

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Comentários

(1)

Matheus Carvalho

Comentário · ano passado

[Dúvida] Minha faculdade não quer assinar o termo de estágio. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

Simples:

Qual a justificativa da recusa?

A coordenação de estágio tem o dever de informar o estudante/estagiário se os documentos apresentados estão conforme o solicitado pela Faculdade/Universidade.

Não havendo qualquer resposta, questione a recusa de sua Instituição por meio de Requerimento Administrativo.

Caso seja negado com ou sem justificativa e, os documentos estejam completos, sem qualquer pendência, são cabíveis as seguintes ações:

MANDADO DE SEGURANÇA: utilizado quando autoridade nega direito claro seu, provado com apresentação de simples documento (s)

ou

Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência: a mais aconselhável, pois além de conseguir a tutela de urgência por liminar, você pode ser indenizada em decorrência de constrangimento e perturbação psicológica (frustração).

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