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Estudante de Direito
Matheus Carvalho
Bacabal (MA)
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Comentários
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Matheus Carvalho
Comentário ·
há 2 anos
[Dúvida] Minha faculdade não quer assinar o termo de estágio. O que fazer?
Jusbrasil Perguntas e Respostas
·
há 2 anos
Simples:
Qual a justificativa da recusa?
A coordenação de estágio tem o dever de informar o estudante/estagiário se os documentos apresentados estão conforme o solicitado pela Faculdade/Universidade.
Não havendo qualquer resposta, questione a recusa de sua Instituição por meio de Requerimento Administrativo.
Caso seja negado com ou sem justificativa e, os documentos estejam completos, sem qualquer pendência, são cabíveis as seguintes ações:
MANDADO DE SEGURANÇA: utilizado quando autoridade nega direito claro seu, provado com apresentação de simples documento (s)
ou
Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência: a mais aconselhável, pois além de conseguir a tutela de urgência por liminar, você pode ser indenizada em decorrência de constrangimento e perturbação psicológica (frustração).
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